Texto Parecer (clique aqui)PROJETO DE LEI nº 806/2006
PARECER
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 806/2006, que “PROIBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ORLA DAS PRAIAS DO FLAMENGO, DE BOTAFOGO E NO ATERRO DO FLAMENGO, NA ÁREA DA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA”.
Autor: Vereadora Teresa Bergher
Relator: Vereador Renato Moura
FAVORÁVEL
I - Relatório
Trata-se do Projeto de Lei nº 806/2006, de autoria da Vereadora Teresa Bergher, que “PROIBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ORLA DAS PRAIAS DO FLAMENGO, DE BOTAFOGO E NO ATERRO DO FLAMENGO, NA ÁREA DA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA”.
II – Voto do Relator
O presente Projeto de Lei regulamenta a realização de eventos na Praia e parque do Flamengo e na Praia de Botafogo, sendo de interesse da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 27 de setembro de 2010.
Sala da Comissão, 27 de setembro de 2010.
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Luiz Carlos Ramos
Vice-Presidente