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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1401-A/2015
EMENTA:
| TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL, O PALÁCIO MAÇÔNICO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO Nº 97, NO CENTRO. |
Autor(es): VEREADOR DR.JOÃO RICARDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica tombado por seu valor histórico, arquitetônico e cultural, o Palácio Maçônico, de propriedade do Grande Oriente do Brasil, localizado na Rua do Lavradio nº 97, no Centro.
Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 25 de abril de 2016.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20150301401 | Protocolo | 4627 |
| Autor | VEREADOR DR.JOÃO RICARDO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/04/2015 | Despacho | 08/10/2015 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 04/28/2016 | Data de Fim de Prazo | 05/03/2016 |
| Data de Reunião | 04/25/2016 | Data da Publ. | 05/04/2016 |
| Pág. do DCM da Publicação | 29 |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
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