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Distribuição

Ementa da Proposição

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MAJOR JONES ALBERTO RIBEIRO.
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Das Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura ao Projeto de Decreto de Legislativo nº 241/2016 que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MAJOR JONES ALBERTO RIBEIRO”.

Autor: Vereador Willian Coelho
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Decreto de Legislativo nº 241/2016 que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MAJOR JONES ALBERTO RIBEIRO” de autoria do Senhor Vereador Willian Coelho.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, na Lei Complementar n° 48/2000 e no Parecer Normativo n° 1/89, desta Comissão de Justiça e Redação. No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 45, XIII; 67, V e 76, IX, da Lei Orgânica do Município.
No mérito, a Proposição visa conceder o título ao major que é Capelão Militar da Força Aérea Brasileira, Pároco, promotor de catequese para adultos, de atividades do âmbito social, cultural e humanitárias, e visita a militares detidos, enfermos e familiares, motivos mais que suficientes para concessão de título honorífico desta cidade.

Opino PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL

Sala da Comissão , 06 de junho de 2016.


Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator

III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura em reunião realizada no dia 06 de junho de 2016, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, ao Projeto de Decreto de Legislativo nº 241/2016, de autoria do Senhor Vereador Willian Coelho.


Sala da Comissão, 06 de junho de 2016.



COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz
Vice-Presidente Vogal

Vereador Professor Rogério Rocal Vereador Reimont
Vice-Presidente Vogal




Informações Básicas
Código20160400241 Protocolo002810
AutorVEREADOR WILLIAN COELHO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/11/2016Despacho05/11/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 05/30/2016 Data de Fim Prazo 06/13/2016


ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/30/2016
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Parecer
TipoParecer Conjunto, Pela Regimentalidade e no mérito favorável Data da Reunião06/06/2016

Data Public. Parecer 06/10/2016Pág. do DCM da Publicação40
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução06/09/2016

Observações:

Devolvido da CJR em 9/06/2016 e encaminhado para SGMD nesta mesma data.-PARECER PUBLICADO DENTRO DA SESSÃO EXTR. DE 09/06/2016.

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