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Distribuição

Ementa da Proposição

DETERMINA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A LUTA CONTRA A PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 136/2013, que “DETERMINA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A LUTA CONTRA A PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Autor do Projeto: Vereador Marcelo Piuí
Relator: Vereador Eduardão
(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei n.º 136/2013, que “Determina a afixação em local visível em todas as repartições públicas e autarquias municipais de cartazes informativos sobre a luta contra a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Marcelo Piuí.
II - VOTO DO RELATOR
O projeto de lei atende aos interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 09 de Setembro de 2013.
III - CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 09 de Setembro de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Eduardão, ao Projeto de Lei nº 136/2013, de autoria do Vereador Marcelo Piuí.

Sala da Comissão, em 09 de Setembro de 2013.
Vereador Renato Moura
Presidente

Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20130300136 Protocolo002086
AutorVEREADOR MARCELO PIUI Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/02/2013Despacho04/05/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 05/28/2013 Data de Fim Prazo 06/11/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/24/2013
RelatorVEREADOR EDUARDÃO

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião09/09/2013

Data Public. Parecer 09/20/2013Pág. do DCM da Publicação28
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução09/18/2013

Observações:


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