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Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Educação e Cultura, de Esportes e Lazer e de Transportes e Trânsito ao Projeto de Lei nº 1884/2016, que “ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO MOTO CLUBE E DO MOTO GRUPO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Mario Junior
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1884/2016, que “ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO MOTO CLUBE E DO MOTO GRUPO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Mario Junior.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000. No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município.
No mérito, a Proposição busca aprimorar e reconhecer as ações de moto clubes e moto grupos dentro do contexto
de associativismo e cooperação em relação ao motociclismo como meio de transporte, bem como forma de troca de
experiência dos mais variados tipos.
Opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 20 de junho de 2016.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÂO
As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Educação e Cultura, de Esportes e Lazer e de Transportes e Trânsito, em reunião realizada no dia 20 de junho de 2016, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1884/2016, de autoria do Senhor Vereador Mario Junior.
Sala da Comissão, 20 de junho de 2016.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador João Mendes de Jesus Vereador Eduardão
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Vereador Paulo Messina
Presidente
Vereador Professor Rogério Rocal Vereador Reimont
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Vereador Eduardão
Presidente
Vereador Zico
Vice-Presidente
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Vereador S. Ferraz
Presidente
Vereador Marcelino D’ Almeida
Vogal