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Distribuição


Ementa da Proposição

CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARECER CONJUNTO

Das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira às Emendas de n°s.: 4 a 7 Projeto de Lei nº 1565/2012(Mensagem n° 223/2012), que “ Cria no Quadro Permanente do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro a categoria funcional de Agente de Apoio à Educação e dá outras providências.”

Autor: Poder Executivo
Autor das Emendas de n°s.: 4 e 5: Vereador Paulo Messina
Autores da Emenda n° 6: Vereadores: Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Paulo Messina
Autor da Emena de n° 7: Vereadora Teresa Bergher

Relator: Vereador Jorge Braz



(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE N°S.: 4 A 7)

I – RELATÓRIO
Trata-se de Emendas de n°s.: 4 a 7 ao Projeto de Lei nº 1565/2012(Mensagem n° 223/2012), que “ Cria no Quadro Permanente do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro a categoria funcional de Agente de Apoio à Educação e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

II - VOTO DO RELATOR
As Emendas apresentadas atendem aos requisitos regimentais do art. 221 do Regimento Interno e têm por escopo o aperfeiçoamento da proposição inicial. Pelo que opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE N°S.: 4 A 7.

Sala da Comissão, 16 de setembro de 2013.
Vereador Jorge Braz
Relator


Vereador Jorge Braz
Presidente-CJR


Vereador Renato Moura
Presidente-CAALSP

Vereador Reimont
Presidente-CEC


Vereador Prof. Uóston
Presidente – CFOFF


Informações Básicas
Código20120301565 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada11/12/2012Despacho11/13/2012

Informações sobre a Tramitação Regime de Tramitação alterado por Mensagem do Executivo
Data de Início Prazo 09/06/2013 Data de Fim Prazo 09/09/2013


ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de Apreciação Emenda
Nº Objeto4 A 7 Data da Distribuição
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Parecer
TipoPela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião09/16/2013

Data Public. Parecer 09/17/2013Pág. do DCM da Publicação28
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:


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