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Das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira às Emendas de n°s.: 4 a 7 Projeto de Lei nº 1565/2012(Mensagem n° 223/2012), que “ Cria no Quadro Permanente do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro a categoria funcional de Agente de Apoio à Educação e dá outras providências.”

Autor: Poder Executivo
Autor das Emendas de n°s.: 4 e 5: Vereador Paulo Messina
Autores da Emenda n° 6: Vereadores: Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Paulo Messina
Autor da Emena de n° 7: Vereadora Teresa Bergher

Relator: Vereador Jorge Braz



(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE N°S.: 4 A 7)

I – RELATÓRIO
Trata-se de Emendas de n°s.: 4 a 7 ao Projeto de Lei nº 1565/2012(Mensagem n° 223/2012), que “ Cria no Quadro Permanente do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro a categoria funcional de Agente de Apoio à Educação e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

II - VOTO DO RELATOR
As Emendas apresentadas atendem aos requisitos regimentais do art. 221 do Regimento Interno e têm por escopo o aperfeiçoamento da proposição inicial. Pelo que opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE N°S.: 4 A 7.

III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em reunião realizada no dia 16 de setembro de 2013, aprovaram o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE N°S.: 4 A 7 ao Projeto de Lei n.º 1565/2012 (M.223/2012) de autoria do Poder Executivo.

Sala da Comissão,16 de setembro de 2013

Vereador Jimmy Pereira
Vice-Presidente- CJR

Vereador Eduardão
Vice-Presidente- CAALSP

Vereador Thiago K Ribeiro Vereador Paulo Messina
Vice-Presidente- CEC Vogal- CEC

Vereador Jefferson Moura
Vogal- CFOFF