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Distribuição

Ementa da Proposição

PREVÊ A DEMARCAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS ESPECIAIS PARA ATENDER ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº98/2013, que “PREVÊ A DEMARCAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS ESPECIAIS PARA ATENDER ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA”.


Autor do Projeto: Vereador Eliseu Kessler
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei n.º 98/2013, de autoria do Vereador Eliseu Kessler, que “Prevê a demarcação de paradas de ônibus especiais para atender às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
II - VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei visa a garantir que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso aos meios de transporte público de massa, com maior segurança, conforto e dentro dos padrões que permitam seus acessos às paradas de ônibus. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 10 de junho de 2013.
III - CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 10 de junho de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº98/2013, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.

Sala da Comissão, em 10 de junho de 2013.

Vereador
Renato Moura
Presidente

Vereador Eduardão
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20130300098 Protocolo001590
AutorVEREADOR ELISEU KESSLER Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/13/2013Despacho03/15/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 05/18/2013 Data de Fim Prazo 06/01/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/16/2013
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião06/10/2013

Data Public. Parecer 06/20/2013Pág. do DCM da Publicação57
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução06/18/2013

Observações:


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