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Distribuição

Ementa da Proposição

TRATA DO DETALHAMENTO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DA DESTINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2013, que “TRATA DO DETALHAMENTO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DA DESTINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS”.


Autor do Projeto: Vereador Cesar Maia
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar n.º 22/2013, que “Trata do detalhamento, na Lei Orçamentária Anual, da destinação e localização de obras Públicas”, de autoria do Vereador Cesar Maia.
II - VOTO DO RELATOR
O projeto de lei complementar visa aumentar a transparência dos detalhes das obras públicas. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 24 de Junho de 2013.
Relator

III - CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 24 de junho de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2013, de autoria do Vereador Cesar Maia.

Sala da Comissão, em 24 de junho de 2013
Vereador Renato Moura
Presidente


Vereador Eduardão
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20130200022 Protocolo002093
AutorVEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/02/2013Despacho04/08/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 05/11/2013 Data de Fim Prazo 05/25/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/16/2013
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião06/24/2013

Data Public. Parecer 06/28/2013Pág. do DCM da Publicação12
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução06/26/2013

Observações:


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