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Distribuição

Ementa da Proposição

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E CLUBES DESPORTIVOS QUE CONCEDAM BOLSA COM GRATUIDADE PARA ALUNOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui) Das Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; do Idoso; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Esportes e Lazer; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 862/2014, que “CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E CLUBES DESPORTIVOS QUE CONCEDAM BOLSA COM GRATUIDADE PARA ALUNOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ”.

Autor: Vereador S. Ferraz
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 862/2014, que “CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E CLUBES DESPORTIVOS QUE CONCEDAM BOLSA COM GRATUIDADE PARA ALUNOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Senhor Vereador S. Ferraz.

II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000. No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, IV, “c”; 44, V e 67, III todos da Lei Orgânica do Município.
No mérito, esta Proposição busca estimular a atividade física na terceira idade, que frise-se, tem sido considerada um importante componente de um estilo de vida saudável, devido particularmente a sua associação com diversos benefícios para a saúde física e mental, e este desafio deve ser enfrentado por toda a sociedade.

Opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 20 de junho de 2016.


Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator


III – CONCLUSÂO
As Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; do Idoso; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Esportes e Lazer; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 20 de junho de 2016, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 862/2014, de autoria do Senhor Vereador S. Ferraz .

Sala da Comissão, 20 de junho de 2016.



COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO


Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz
Vice-Presidente Vogal


COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO


Vereador João Mendes de Jesus Vereador Eduardão
Vice-Presidente Vogal



COMISSÃO DO IDOSO


Vereador Marcelino D’ Almeida Vereador Raphael Gattás
Vice-Presidente Vogal



COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL


Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente


COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER



Vereador Zico Vereador Carlos Bolsonaro
Vice-Presidente Vogal



COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA


Vereador Marcelo Arar Vereador Edson Zanata
Vice-Presidente Vogal







COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


Vereador Rafael Aloisio Freitas Vereador Jorginho da S.O.S
Vice-Presidente Vogal























Informações Básicas
Código20140300862 Protocolo008606
AutorVEREADOR S. FERRAZ Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/04/2014Despacho06/05/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 06/30/2014 Data de Fim Prazo 07/14/2014


ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão do Idoso, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição02/22/2016
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Parecer
TipoParecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião06/20/2016

Data Public. Parecer 09/22/2016Pág. do DCM da Publicação4
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução09/21/2016

Observações:

ENCAMINHADO EM 30/06/2014 E DEVOLVIDO,SEM PARECER,EM 16/12/2014. - -ENCAMINHADO EM 09/03/2015 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 17/12/2015. - À DPL EM 22/09/2016.

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