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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 26 DE MARÇO DE 2013, PARA INCLUIR O § 1º NO ART. 3º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2013, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 26 DE MARÇO DE 2013, PARA INCLUIR O § 1º NO ART. 3º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS”.


Autora do Projeto: Vereadora Rosa Fernandes
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar n.º 24/2013, que “Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de março de 2013, para incluir o § 1º no art. 3º, renumerando-se os demais”, de autoria da Vereadora Rosa Fernandes.
II - VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei Complementar atende aos interesses da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 23 de setembro de 2013.

III - CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 23 de setembro de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2013, de autoria da Vereadora Rosa Fernandes.

Sala da Comissão, em 23 de setembro de 2013.

Vereador Renato Moura
Presidente

Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20130200024 Protocolo002152
AutorVEREADORA ROSA FERNANDES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/02/2013Despacho04/05/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 05/14/2013 Data de Fim Prazo 05/28/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/24/2013
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião09/23/2013

Data Public. Parecer 10/29/2013Pág. do DCM da Publicação19
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução10/24/2013

Observações:


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