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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.098/2009, QUE "INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA".
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 162/2013, que "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.098/2009, QUE “INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA”.


Autor do Projeto: Vereador Átila A. Nunes
Relator: Vereador Eduardão
(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei n.º 162/2013, que "Altera o Art. 1º da Lei Nº 5.098/2009, que“Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica”, de autoria do Vereador Átila A. Nunes.
II - VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei atende aos interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 09 de Setembro de 2013.

III - CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 09 de Setembro de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Eduardão, ao Projeto de Lei nº 162/2013, de autoria da Vereador Átila A. Nunes.

Sala da Comissão, em 09 de Setembro de 2013.

Vereador Renato Moura
Presidente


Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20130300162 Protocolo002396
AutorVEREADOR ATILA A NUNES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/11/2013Despacho04/12/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 06/07/2013 Data de Fim Prazo 06/21/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição06/17/2013
RelatorVEREADOR EDUARDÃO

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião09/09/2013

Data Public. Parecer 09/20/2013Pág. do DCM da Publicação29
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução09/18/2013

Observações:


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