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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO E AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Informações Básicas
Código20160301729 Protocolo001254
AutorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/17/2016Despacho02/17/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 04/22/2016 Data de Fim Prazo 05/06/2016


ComissãoComissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/03/2016
RelatorVEREADOR WILLIAN COELHO

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião05/16/2016

Data Public. Parecer 06/17/2016Pág. do DCM da Publicação33
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução06/16/2016

Observações:

À DPL EM 17/06/2016.

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