Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, e Agricultura ao Projeto de Lei nº. 1383/2015, que “ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO SEGURANÇA EM CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E OUTROS LOCAIS QUE REALIZEM EVENTOS”.
Autor: Vereador Renato Moura
Relator: Vereador Edson Zanata
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei de nº. 1383/2015, que “ dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação dos funcionários que prestam serviços como segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e outros locais que realizem eventos”, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura.
II – VOTO DO RELATOR
Emito parecer favorável face entender que o projeto traz o objetivo de identificação de funcionários vinculados aos referidos estabelecimento, com vistas fundamentalmente a que qualquer pessoa usuária dos mesmos, possam efetivamente ter o devido conhecimento que, descrita pessoa exerce a função de resguardar a proteção, a incolumidade física e a vida das pessoas que ali se encontram.
Assim sendo, voto FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1383/2015.
Sala da Comissão, 21 de Setembro de 2015.
Vereador Edson Zanata
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, em reunião realizada no dia 21 de Setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Edson Zanata, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei de nº. 1383/2015, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura.
Sala da Comissão, 21 de Setembro de 2015.
Vereador Edson Zanata
Presidente
Vereador Átila A. Nunes
Vice-Presidente
Vereadora Tânia Bastos
Vogal