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Distribuição


Ementa da Proposição

DETERMINA QUE BOATES, DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZEM TERMINAIS DE CONSULTAS A SEUS CLIENTES PARA CONTROLE GRADATIVO, DE SUAS RESPECTIVAS DESPESAS.
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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 535/2013, que “DETERMINA QUE BOATES, DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZEM TERMINAIS DE CONSULTAS A SEUS CLIENTES PARA CONTROLE GRADATIVO, DE SUAS RESPECTIVAS DESPESAS”.

Autor: Vereador Marcelo Piuí

Relator: Vereador Jimmy Pereira

(FAVORÁVEL)

I-RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Lei nº 535/2013, que “DETERMINA QUE BOATES, DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZEM TERMINAIS DE CONSULTAS A SEUS CLIENTES PARA CONTROLE GRADATIVO, DE SUAS RESPECTIVAS DESPESAS”, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Piuí.
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II- VOTO DO RELATOR

A proposição em apreço busca disponibilizar aos clientes meios que auxiliem no controle do consumo em determinados estabelecimentos, modernizando e valorizando o comércio local, além de aperfeiçoar a atividade econômica desenvolvida, evitando que o consumidor seja surpreendido com gastos excedentes.

A medida adotada com a implementação do referido Projeto seria um excelente recurso para preservar possíveis equívocos no tocante ao cálculo e os valores das mercadorias consumidas pelos clientes, minimizando a possibilidade de falhas na prestação do serviço.

Assim sendo, entendo ser o Projeto de Lei nº 535/2013 de grande relevância para o comércio carioca, representando uma evolução significativa para o setor empresarial, logo, meu voto é FAVORÁVEL ao projeto.

Sala de Comissão, 10 de março de 2014.

Vereador Jimmy Pereira
Relator


III- CONCLUSÃO

A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura em reunião realizada no dia 10 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jimmy Pereira, FAVORÁVEL, ao Projeto Lei nº 535/2013, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Piuí.







Sala de Comissão, 10 de março de 2014.




Vereador Jimmy Pereira
Presidente





Vereador Átila A. Nunes Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal












Informações Básicas
Código20130300535 Protocolo006162
AutorVEREADOR MARCELO PIUI Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/16/2013Despacho10/17/2013

Informações sobre a Tramitação Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2013 e 25/02/2014
Data de Início Prazo 03/01/2014 Data de Fim Prazo 03/15/2014


ComissãoComissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição03/10/2014
RelatorVEREADOR JIMMY PEREIRA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião03/10/2014

Data Public. Parecer 03/27/2014Pág. do DCM da Publicação40
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução03/25/2014

Observações:


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