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Distribuição

Ementa da Proposição

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARCELO HENRIQUES BAPTISTA
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Das Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 275/2016, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARCELO HENRIQUES BAPTISTA”.

Autor: Vereador Mario Junior

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 275/2016, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARCELO HENRIQUES BAPTISTA”, de autoria do Senhor Vereador Mario Junior.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município.

No mérito trata-se de uma Proposição que reconhece a importância do homenageado através da concessão do título de cidadão benemérito do município do Rio de Janeiro. O Vereador Marcelo Piuí, reeleito em 2012 é um parlamentar que contribui efetivamente para melhorar a qualidade de vida da população carioca.

Pelo todo exposto, opino pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 07 de novembro de 2016.

Vereador Thiago K. Ribeiro

Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões Justiça e Redação e de Educação e Cultura, em reunião realizada no dia 07 de novembro de 2016, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 275/2016, de autoria do Senhor Vereador Mario Junior.


Sala da Comissão, 07 de novembro de 2016.


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador S. Ferraz

Vice-Presidente

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Vereador Paulo Messina

Presidente

Vereador Professor Rogério Rocal Vereador Reimont

Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20160400275 Protocolo005590
AutorVEREADOR MARIO JUNIOR Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/25/2016Despacho11/03/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 11/07/2016 Data de Fim Prazo 11/21/2016


ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição11/07/2016
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Parecer
TipoParecer Conjunto, Pela Regimentalidade e no mérito favorável Data da Reunião11/07/2016

Data Public. Parecer 11/21/2016Pág. do DCM da Publicação19/20
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução11/18/2016

Observações:

À DPL EM 21/11/2016.

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