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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 808/2014, que “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Vereador Marcelo Queiroz
Relator: Vereador Jimmy Pereira
(FAVORÁVEL)
I-RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 808/2014, que “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Queiroz.
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II- VOTO DO RELATOR
A proposição em apreço busca disciplinar a comercialização de alimentos em determinados veículos, impondo regras que permitam potencializar o serviço oferecido ao mesmo tempo em que estabelece padrões mínimos para a realização da atividade econômica.
Cumpre salientar, que a implementação do referido Projeto seria um excelente recurso para fomentar o comércio, servindo como alicerce legal para desenvolver e fortalecer a economia urbana local.
Assim sendo, entendo ser o Projeto de Lei nº 808/2014 de grande relevância para o comércio carioca, logo, meu voto é FAVORÁVEL ao projeto.
Sala de Comissão, 14 de julho de 2014.
Vereador Jimmy Pereira
Relator
PL Nº 808/2014
III- CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura em reunião realizada no dia 14 de julho de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jimmy Pereira, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 808/2014, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Queiroz.
Sala de Comissão, 14 de julho de 2014.
Vereador Jimmy Pereira
Presidente
Vereador Átila A. Nunes Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal