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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A LEI Nº 5146/2010, PARA INCLUIR O “DIA DO DEFICIENTE VISUAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº119/2013, que “ALTERA A LEI nº 5.146/2010, PARA INCLUIR O “DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE VISUAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.


Autor do Projeto: Vereador Alexandre Isquierdo
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei n.º 119/2013, de autoria do Vereador Alexandre Isquierdo, que “Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o “Dia Municipal do Deficiente Visual” no calendário oficial de eventos e datas comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro”.
II - VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei visa divulgar e dar informações para a prevenção, mostrando que existe a real possibilidade de evitar a perda da visão se houver tratamento e acompanhamento especializado. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 24 de junho de 2013
III - CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 24 de junho de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 119/2013, de autoria do Vereador Alexandre Isquierdo.

Sala da Comissão, em 24 de junho de 2013

Vereador Renato Moura
Presidente

Vereador Eduardão
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20130300119 Protocolo001864
AutorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/19/2013Despacho03/20/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 05/09/2013 Data de Fim Prazo 05/23/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/16/2013
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião06/24/2013

Data Public. Parecer 06/28/2013Pág. do DCM da Publicação13
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução06/26/2013

Observações:


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