;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

OBRIGA A DISPONIBILIZAR A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA HABILITADOS, EM CLUBES, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, CONDOMÍNIOS COMERCIAIS, ASSOCIAÇÕES RESIDENCIAIS, ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS, ACADEMIAS, CENTROS DE LAZER, SPAS, RESORTS, HOTÉIS E ESCOLINHAS QUE PROPORCIONEM ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 642/2013, que “OBRIGA A DISPONIBILIZAR A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA HABILITADOS, EM CLUBES, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, CONDOMÍNIOS COMERCIAIS, ASSOCIAÇÕES RESIDENCIAIS, ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS, ACADEMIAS, CENTROS DE LAZER, SPAS, RESORTS, HOTÉIS E ESCOLINHAS QUE PROPORCIONEM ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor: Vereador Marcelo Arar

Relator: Vereador Jimmy Pereira

(FAVORÁVEL)




I-RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 642/2013, que “OBRIGA A DISPONIBILIZAR A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA HABILITADOS, EM CLUBES, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, CONDOMÍNIOS COMERCIAIS, ASSOCIAÇÕES RESIDENCIAIS, ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS, ACADEMIAS, CENTROS DE LAZER, SPAS, RESORTS, HOTÉIS E ESCOLINHAS QUE PROPORCIONEM ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar.
.
II- VOTO DO RELATOR

A proposição em apreço pretende estabelecer regras que garantam a presença de profissionais de formação específica para supervisionar as atividades físicas realizadas em locais determinados, disponibilizando um suporte adequado a todos os usuários e consequentemente evitando a ocorrência de incidentes.

Assim sendo, o projeto define que a atividade econômica desenvolvida em certos estabelecimentos, quando voltada para prática de exercícios físicos, só poderá ocorrer com a presença de profissionais de educação física devidamente habilitados, sob pena de sofrer as sanções impostas pelo projeto em análise.


Logo, entendo ser o Projeto de Lei nº 642/2013 de grande relevância para o Município, e apresento meu voto como FAVORÁVEL.
Sala de Comissão, 14 de abril de 2014.


Vereador Jimmy Pereira
Relator


III- CONCLUSÃO

A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, em reunião realizada no dia 14 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jimmy Pereira, FAVORÁVEL, ao Projeto Lei nº 642/2013, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar.







Sala de Comissão, 14 de abril de 2014.




Vereador Jimmy Pereira
Presidente





Vereador Átila A. Nunes Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal







Informações Básicas
Código20130300642 Protocolo006998
AutorVEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR RENATO MOURA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada12/10/2013Despacho12/13/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 03/28/2014 Data de Fim Prazo 04/11/2014


ComissãoComissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição04/02/2014
RelatorVEREADOR JIMMY PEREIRA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião04/14/2014

Data Public. Parecer 05/16/2014Pág. do DCM da Publicação161
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução05/14/2014

Observações:


Atalho para outros documentos