;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SEGURADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA DO INCISO I DO §4º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – PREVI-RIO E O FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – FUNPREVI.
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Favorável, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20130200045 Protocolo004923
AutorVEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/07/2013Despacho08/14/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 09/26/2013 Data de Fim Prazo 10/10/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição
RelatorVEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Parecer
TipoFavorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião03/31/2015

Data Public. Parecer 04/01/2015Pág. do DCM da Publicação15
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:


Atalho para outros documentos