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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº1519/2012, que “DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O SERVIÇO DE CUIDADOR DE IDOSOS”.
Autora do Projeto: Vereadora Cristiane Brasil
Autora da Emenda nº 1: Vereadora Teresa Bergher
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL À EMENDA Nº1)
I - RELATÓRIO
Trata-se da Emenda nº1, de autoria da Vereadora Teresa Bergher, ao Projeto de Lei n.º 1519/2012, de autoria da Vereadora Cristiane Brasil, que “Dispõe, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, sobre o serviço de cuidador de idosos”.II - VOTO DO RELATORA emenda sob análise visa aperfeiçoar o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências, adequando e incorporando normas presente no Projeto de Lei do Senado nº 284/2011. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, em 10 de junho de 2013.
Vereador RENATO MOURA
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 10 de junho de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, À EMENDA Nº1 de autoria da Vereadora Teresa Bergher, ao Projeto de Lei nº1519/2012, de autoria da Vereadora Cristiane Brasil.
Sala da Comissão, em 10 de junho de 2013.
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Eduardão
Vice-Presidente