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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
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PARECER CONJUNTO

Das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Substitutivo de nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2013, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autor do Projeto: Vereador Eduardão
Autor do Substitutivo de nº 1: Vereador Eduardão
Relator: Vereador Jorge Braz


(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 1)

I – RELATÓRIO


Trata-se do substitutivo de nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2013, que “dispõe sobre a instalação de equipamentos de prevenção contra incêndio e dá outras providências, no Município do Rio de Janeiro”, ambos de autoria do Senhor Vereador Eduardão.

II – VOTO DO RELATOR

O Substitutivo sob análise cumpre todos os requisitos definidos no art. 220 do Regimento Interno. Quanto ao mérito, o Substitutivo em análise visa aprimorar a proposta legislativa. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 1.

Sala da Comissão, 24 de junho de 2013.




Vereador Jorge Braz
Relator


III – CONCLUSÃO


As Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, em reunião realizada no dia 24 de junho de 2013, aprovaram o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2013, ambos de autoria do Senhor Vereador Eduardão.


Sala da Comissão, 24 de junho de 2013.



COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO




Vereador Jorge Braz
Presidente




Vereador Jimmy Pereira Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal




COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO








Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal




COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS





Vereador Chiquinho Brazão
Presidente
Vereador Jorginho da S.O.S. Vereador Prof. Uoston
Vice-Presidente Vogal




COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL





Vereador Dr. Carlos Eduardo
Presidente

Vereador Paulo Pinheiro Vogal


Informações Básicas
Código20130200018 Protocolo001551
AutorVEREADOR EDUARDÃO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/12/2013Despacho03/15/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 06/12/2013 Data de Fim Prazo 06/26/2013


ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de Apreciação Substitutivo
Nº Objeto1 Data da Distribuição06/12/2013
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Parecer
TipoPela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião06/24/2013

Data Public. Parecer 07/03/2013Pág. do DCM da Publicação33
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução07/02/2013

Observações:

CÓPIA DA REPUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1(OFÍCIO GVE 97/2013),ENCAMINHADA EM 14/06/2013.

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