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Distribuição


Ementa da Proposição

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS, LUGAR TENENTE COMENDADOR DO SUPREMO CONSELHO DO GRAU 33 DO RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO DA MAÇONARIA PARA À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
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Das Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura ao Projeto de Decreto Legislativo nº246/2016, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS, GRANDE MINISTRO DE ESTADO DO SANTO IMPÉRIO”.

Autor: Vereador Dr. João Ricardo
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2016, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS, GRANDE MINISTRO DE ESTADO DO SANTO IMPÉRIO”, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo.

II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, na Lei Complementar n° 48/2000 e no Parecer Normativo n° 1/89, desta Comissão de Justiça e Redação. No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 45, XIII; 67, V e 76, IX, da Lei Orgânica do Município
No mérito é louvável a iniciativa do autor que visa homenagear ao Grande Ministro, Maçom,Tenente Comendador e cidadão que contribui de forma memorável para o nosso País no âmbito da comunicação e informática.

Opino pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 20 de junho de 2016.


Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator


III – CONCLUSÂO
As Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura, em reunião realizada no dia 20 de junho de 2016, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2016, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo .

Sala da Comissão, 20 de junho de 2016.




COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO







Vereador Reimont
Vogal


Informações Básicas
Código20160400246 Protocolo003381
AutorVEREADOR DR.JOÃO RICARDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/07/2016Despacho06/07/2016

Informações sobre a Tramitação Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2016 e 31/07/2016
Data de Início Prazo 06/20/2016 Data de Fim Prazo 08/03/2016


ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição06/20/2016
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Parecer
TipoParecer Conjunto, Pela Regimentalidade e no mérito favorável Data da Reunião06/20/2016

Data Public. Parecer 06/23/2016Pág. do DCM da Publicação24
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução06/22/2016

Observações:

À DPL EM 23/06/2016.

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