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Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI O “DIA DO JOVEM UMBANDISTA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010.
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PARECER CONJUNTO

Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Educação e Cultura ao Projeto de Lei n° 39/2013, que “INCLUI O “DIA DO JOVEM UMBANDISTA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010”.

Autor: Vereador Átila A. Nunes

Relator: Vereador Jorge Braz

( PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO
MÉRITO FAVORÁVEL )


I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 39/2013, que “INCLUI O “DIA DO JOVEM UMBANDISTA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010”, de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei em análise segue todos os requisitos definidos no art 222 e incisos do Regimento Interno, bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Compete a Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta, com fulcro nos arts. 30, I; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município. Quanto ao mérito, cabe ressaltar a importância da proposta Legislativa que tem por propósito incluir o “Dia do Jovem Umbandista”, no Calendário Oficial da Cidade. Opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao PL 39/2013.


Sala da Comissão, 18 de março de 2013.
Vereador Jorge Braz
Relator

III- CONCLUSÃO


As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Educação e Cultura reunidas, em 18 de março de 2013, aprovaram o parecer do Relator, Senhor Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 39/2013, de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes.

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Sala da Comissão, 18 de março de 2013.



Vereador Jimmy Pereira Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente – CJR Vogal - CJR



Vereador Renato Moura
Presidente – CAALSP

Vereador Eduardão
Vice- Presidente – CAALSP



Vereador Paulo Messina
Vogal - CEC


Informações Básicas
Código20130300039 Protocolo807
AutorVEREADOR ATILA A NUNES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/19/2013Despacho02/22/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 03/13/2013 Data de Fim Prazo 03/27/2013


ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição03/13/2013
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Parecer
TipoPela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião03/18/2013

Data Public. Parecer 03/20/2013Pág. do DCM da Publicação20
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução03/19/2013

Observações:


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