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Distribuição
Ementa da Proposição
DETERMINA QUE O CONJUNTO DE BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES, BUFFETS INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO, TENHAM FIXADOS, EM LOCAL VISÍVEL PARA PÚBLICO, PLACAS INFORMATIVAS COM DADOS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DESSES APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20130300050
Protocolo
000827
Autor
VEREADORA ROSA FERNANDES
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
02/20/2013
Despacho
02/25/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
05/31/2013
Data de Fim Prazo
06/14/2013
Comissão
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR JIMMY PEREIRA
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
10/14/2014
Data Public. Parecer
10/16/2014
Pág. do DCM da Publicação
17
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Observações:
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