;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NA ILHA DE PAQUETÁ.
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
PARECER CONJUNTO
Das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Direitos dos Animais; Transportes e Trânsito e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira às Emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 144/2013, que “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NA ILHA DE PAQUETÁ”.



Autores do Projeto: Vereadores Dr. João Ricardo e Eliseu Kessler
Autores das Emendas 1 e 2: Vereadores Laura Carneiro e Marcelo Queiroz
Relator: Vereador Jorge Braz

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 2)
I – RELATÓRIO


Trata-se das Emendas 1 e 2 de autoria dos Senhores Vereadores Laura Carneiro e Marcelo Queiroz ao Projeto de Lei nº 144/2013, que “proíbe a utilização de veículos de tração animal na Ilha de Paquetá”, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. João Ricardo e Eliseu Kessler.

II – VOTO DO RELATOR


As Emendas sob análise atende aos requisitos formais definidos no art. 221 do Regimento Interno. Quanto ao mérito, a Emenda apresentada visa aprimorar a proposta legislativa. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 2.


Sala da Comissão, 2 de dezembro de 2013.




Vereador Jorge Braz
Relator

lIII – CONCLUSÃO


As Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Direitos dos Animais; Transportes e Trânsito e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 2 de dezembro de 2013, aprovaram o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 2, de autoria dos Senhores Vereadores Laura Carneiro e Marcelo Queiroz, ao Projeto de Lei nº 144/2013, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. João Ricardo e Eliseu Kessler.

Sala da Comissão, 2 de dezembro de 2013.



COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO



Vereador Jorge Braz
Presidente


Vereador Jimmy Pereira
Vice-Presidente


COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO




Vereador Renato Moura
Presidente

Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS






Vereador Jorginho da S.O.S Vereador Prof. Uoston
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE DIREITOS DOS ANIMAIS






Vereador Tio Carlos Vereador Carlos Bolsonaro
Vice-Presidente Vogal


COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO




Vereador S. Ferraz
Presidente

Vereador Marcelino D’Almeida
Vogal


COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA




Vereador Prof. Uoston
Presidente


Vereador Átila A. Nunes
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20130300144 Protocolo00243
AutorVEREADOR DR.JOÃO RICARDO, VEREADOR ELISEU KESSLER Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/04/2013Despacho04/08/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 11/27/2013 Data de Fim Prazo 12/11/2013


ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão dos Direitos dos Animais, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de Apreciação Emenda
Nº Objeto1 e 2 Data da Distribuição11/27/2013
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Parecer
TipoPela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião12/02/2013

Data Public. Parecer 12/11/2013Pág. do DCM da Publicação46
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução12/10/2013

Observações:


Atalho para outros documentos