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Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Esportes e Lazer; Transportes e Trânsito e de Municipal de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 808/2014, que “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador MARCELO QUEIROZ

Relator: Vereador S. FERRAZ

( FAVORÁVEL )

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 808/2014, que “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , de autoria do Vereador Marcelo Queiroz.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição busca regulamentar uma atividade que não pode ser exercida sem o devido controle do Poder Público. O voto é FAVORÁVEL.


Sala das Comissões, 27 de abril de 2015


Vereador S. FERRAZ
Relator




III – CONCLUSÃO

As Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Esportes e Lazer ; Transportes e Trânsito e de Municipal de Defesa do Consumidor em reunião realizada em 27 de abril de 2015, aprovaram o parecer do Relator, Vereador S. Ferraz, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 808/2014, de autoria do Vereador Marcelo Queiroz.


Sala das Comissões, 27 de abril de 2015


COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO



Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Presidente


Vereador EDUARDÃO
Vogal





COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS



Vereador CHIQUINHO BRAZÃO
Presidente

Vereador WILLIAN COELHO Vereador MARCELO ARAR
Vice-Presidente Vogal


COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL



Vereador DR. GILBERTO
Presidente


Vereador DR. JOÃO RICARDO
Vice-Presidente






COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER



Vereador EDUARDÃO
Presidente


Vereador ZICO
Vice-Presidente


COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO



Vereador ELTON BABÚ
Presidente

Vereador S. FERRAZ
Vice-Presidente


COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR



Vereador JORGINHO DA S.O.S
Presidente

Vereador ÁTILA A.NUNES
Vogal


Informações Básicas
Código20140300808 Protocolo008113
AutorVEREADOR MARCELO QUEIROZ Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/07/2014Despacho05/09/2014

Informações sobre a Tramitação Prazo alterado por período de recesso entre 17/07/2014 e 03/08/2014
Data de Início Prazo 06/06/2014 Data de Fim Prazo 06/20/2014


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição
RelatorVEREADOR S. FERRAZ

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião04/27/2015

Data Public. Parecer 05/07/2015Pág. do DCM da Publicação28
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:


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