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Distribuição


Ementa da Proposição

INSTITUI O SISTEMA DE REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 502/2013, que “INSTITUI O SISTEMA DE REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor: Vereadora Laura Carneiro

Relator: Vereador Jimmy Pereira

(FAVORÁVEL)




I-RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Lei nº 502/2013, que “INSTITUI O SISTEMA DE REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro.
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II- VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei em análise tem por objetivo reutilizar e reciclar resíduos provenientes da construção civil e das demolições ocorridas na nossa cidade. A referida proposição confere incentivo as indústrias e ao comércio mediante a política de reaproveitamento de materiais recicláveis que poderão ser novamente empregados na construção civil.

O presente Projeto prevê ainda o desenvolvimento de parcerias entre os polos industriais com cooperativas populares responsáveis pela reciclagem de resíduos sólidos nas condições acima mencionadas, aquecendo o mercado e consequentemente promovendo a economia urbana local.

Ante o exposto, consubstanciado em todos os fundamentos citados, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto.

Sala de Comissão, 10 de março de 2014.


Vereador Jimmy Pereira
Relator


III- CONCLUSÃO

A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura em reunião realizada no dia 10 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jimmy Pereira, FAVORÁVEL, ao Projeto Lei nº 502/2013, de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro.







Sala de Comissão, 10 de março de 2014.




Vereador Jimmy Pereira
Presidente





Vereador Átila A. Nunes Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal












Informações Básicas
Código20130300502 Protocolo005851
AutorVEREADORA LAURA CARNEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/19/2013Despacho09/20/2013

Informações sobre a Tramitação Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2013 e 25/02/2014
Data de Início Prazo 03/09/2014 Data de Fim Prazo 03/23/2014


ComissãoComissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição03/10/2014
RelatorVEREADOR JIMMY PEREIRA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião03/10/2014

Data Public. Parecer 03/27/2014Pág. do DCM da Publicação39
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução03/25/2014

Observações:


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