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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO ATESTADO DE VACINAÇÕES OBRIGATÓRIA NO ATO DA MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20110300867
Protocolo
071311
Autor
VEREADOR TIO CARLOS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/22/2011
Despacho
03/24/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/05/2013
Data de Fim Prazo
04/19/2013
Comissão
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Objeto de Apreciação
Substitutivo
Nº Objeto
2
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR S. FERRAZ
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
06/04/2013
Data Public. Parecer
06/05/2013
Pág. do DCM da Publicação
33
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Observações:
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