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Distribuição

Ementa da Proposição

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDES OU GRADES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL SEDIADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público às Emendas de nº 2 a 4 ao Projeto de Lei nº1219/2011, que “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDES OU GRADES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL SEDIADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.


Autor do Projeto: Vereador Tio Carlos
Autor das Emendas de nº 2 a 4: Vereador Tio Carlos
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 2 A 4)


I - RELATÓRIO

Trata-se das Emendas de nº 2 a 4, todas de autoria do Vereador Tio Carlos, ao Projeto de Lei n.º 1219/2011, que “Torna obrigatória a instalação de redes ou grades de proteção nas janelas das escolas de ensino básico e fundamental sediadas na Cidade do Rio de Janeiro”, de autoria do Vereador Tio Carlos.
II - VOTO DO RELATOR
As Emendas sob análise atendem aos interesses da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 10 de junho de 2013.
III - CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 10 de junho de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do relator, Vereador Renato Moura, às Emendas de nº 2 a 4, todas de autoria do Vereador Tio Carlos, ao Projeto de Lei nº 1219/2011, de autoria do Vereador Tio Carlos.

Sala da Comissão, em 10 de junho de 2013.

Vereador
Renato Moura
Presidente

Vereador Eduardão
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20110301219 Protocolo076856
AutorVEREADOR TIO CARLOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada12/01/2011Despacho12/01/2011

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 04/23/2013 Data de Fim Prazo 05/07/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Emenda
Nº Objeto2 A 4 Data da Distribuição04/25/2013
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião06/10/2013

Data Public. Parecer 06/20/2013Pág. do DCM da Publicação55/56
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução06/18/2013

Observações:


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