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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI O MÊS DE JANEIRO COMO MÊS DE FÉRIAS PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e Educação e Cultura à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei n° 797-A/2010, que “INSTITUI O MÊS DE JANEIRO COMO MÊS DE FÉRIAS PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.


Autor do Projeto: Vereador Reimont
Autor da Emenda nº 3: Vereador Reimont
Relator: Vereador Jorge Braz

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL À EMENDA N° 3)



I – RELATÓRIO


Trata-se da Emenda n° 3, ao Projeto de Lei nº 797-A/2010, que “Institui o mês de janeiro como mês de férias para os professores do Município do Rio de Janeiro”, ambos de autoria do Senhor Vereador Reimont.

II – VOTO DO RELATOR


A Emenda n° 3 sob análise cumpre todos os requisitos definidos no art. 221 do Regimento Interno. Quanto ao mérito, cabe ressaltar a importância da presente emenda para a saúde e o bem-estar do professor, proporcionando um consequente benefício para a educação. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL À EMENDA N° 3.
Sala da Comissão, 6 de maio de 2013




Vereador Jorge Braz
Relator




III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educação e Cultura, em reunião realizada no dia 6 de maio de 2013, aprovaram o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL Á EMENDA N° 3, ao Projeto de Lei nº 797-A/2010, ambos de autoria do Senhor Vereador Reimont.

Sala da Comissão, 6 de maio de 2013



COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO


Vereador Jorge Braz
Presidente




Vereador Jimmy Pereira
Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal



COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO







Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA




Vereador Reimont
Presidente



Vereador Thiago K. Ribeiro
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20100300797 Protocolo070470
AutorVEREADOR REIMONT Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada12/16/2010Despacho12/17/2010

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 04/26/2013 Data de Fim Prazo 05/10/2013


ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura Objeto de Apreciação Emenda
Nº Objeto3 Data da Distribuição04/29/2013
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Parecer
TipoPela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião05/06/2013

Data Public. Parecer 05/14/2013Pág. do DCM da Publicação16
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução05/13/2013

Observações:


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