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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 508/2013, que “ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DARKE DE MATTOS PARA PARQUE URBANO DARKE DE MATTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: PODER EXECUTIVO
Relator: Vereador Junior da Lucinha
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 508/2013, que “ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DARKE DE MATTOS PARA PARQUE URBANO DARKE DE MATTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do PODER EXECUTIVO.
II - VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei visa classificar corretamente o parque em questão que não reúne os atributos suficientes para classificação de parque natural, pois sua vegetação contém elementos exóticos aos ecossistemas locais, cabendo melhor a classificação de parque urbano, o que permite à Municipalidade alterações que atendam os interesses da comunidade e da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 13 de abril de 2015
Sala da Comissão, 13 de abril de 2015
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador Eduardão
Vogal