Texto Parecer (clique aqui)Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 656/2013, que “VEDA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO POR PARTE DE SUPERIORES HIERÁRQUICOS NA FORMA QUE MENCIONA”
Autor : Vereador Marcio Garcia
Relator: Vereador: Junior da Lucinha
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 656/2013, que “VEDA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO POR PARTE DE SUPERIORES HIERÁRQUICOS NA FORMA QUE MENCIONA”, de autoria do Vereador Marcio Garcia.
II - VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei atende aos interesses da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 13 de abril de 2015
Sala da Comissão, 13 de abril de 2015
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador Eduardão
Vogal