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Distribuição

Ementa da Proposição

VEDA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO POR PARTE DE SUPERIORES HIERÁRQUICOS NA FORMA QUE MENCIONA.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 656/2013, que “VEDA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO POR PARTE DE SUPERIORES HIERÁRQUICOS NA FORMA QUE MENCIONA

Autor : Vereador Marcio Garcia
Relator: Vereador: Junior da Lucinha

(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 656/2013, que “VEDA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO POR PARTE DE SUPERIORES HIERÁRQUICOS NA FORMA QUE MENCIONA”, de autoria do Vereador Marcio Garcia.


II - VOTO DO RELATOR

O presente Projeto de Lei atende aos interesses da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 13 de abril de 2015
Sala da Comissão, 13 de abril de 2015



Vereador Junior da Lucinha
Presidente



Vereador Eduardão
Vogal


Informações Básicas
Código20130300656 Protocolo007080
AutorVEREADOR MARCIO GARCIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada12/12/2013Despacho12/13/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 03/25/2014 Data de Fim Prazo 04/08/2014


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição
RelatorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião04/13/2015

Data Public. Parecer 06/25/2015Pág. do DCM da Publicação28
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:

ENCAMINHADO EM 02/04/2014 E DEVOLVIDO,SEM PARECER,EM 03/06/2014,PARA ORDEM DO DIA.

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