Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 66/2013, que “TRATA DA REMUNERAÇÃO E DA INCORPORAÇÃO PARA APOSENTADORIA DA DUPLA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
Autor: Vereador Cesar Maia
Relator: Vereador Marcelo Arar
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 66 /2013, que “TRATA DA REMUNERAÇÃO E DA INCORPORAÇÃO PARA APOSENTADORIA DA DUPLA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição em análise tem aspecto remuneratório, administrativo e funcional. A Proposição visa o pagamento aos servidores que cumprem dupla jornada de trabalho, bem como a incorporação de valores referentes em face de sua aposentadoria. Ofereço o voto FAVORÀVEL à matéria.
Sala da Comissão, 23 de setembro de 2013.
Vereador Marcelo Arar
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 23 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Marcelo Arar, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 66/2013, de autoria da Senhor Vereador Cesar Maia.
Sala da Comissão, 23 de setembro de 2013.
Vereador Renato Moura
Presidente |
Vereador Eduardão
Vice-Presidente
Vereador Marcelo Arar
Vogal |