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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A LEI Nº 5.026, DE 19 DE MAIO DE 2009, PARA MODIFICAR O ART. 1º, INCLUINDO A ATIVIDADE DE LAZER DENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
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PARECER CONJUNTO

Das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e Esportes e Lazer ao Projeto de Lei nº. 143/2013 que “Altera a Lei nº.5026 de 19 de maio de 2009, para Modificar o Art 1º, Incluindo à Atividade de Lazer Dentre as Atividades Exercidas Pelas Organizações Sociais.

Autor: Vereadora Rosa Fernandes
Relator:Vereador Renato Moura

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº. 143/2013 que “ Altera a Lei nº. 5026, de 19 de maio de 2009, para modificar o art 1º, incluindo a atividade de lazer dentre as atividades exercidas pelas organizações sociais", de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.


II – VOTO DO RELATOR

A proposição da nobre Vereadora acrescentando as atividades de lazer dentre as inscritas no art 1º da Lei 5029 de 19 de maio de 2009 busca resgatar junto com as atividades esportivas e de saúde atuações para o lazer assistido e de qualidade que podem ser exercitadas por crianças e adultos que não estão qualificados para a prática de exercícios físicos de esforço, mas necessitam de atividades que beneficiem seu bem-estar, tanto físico como de relações interpessoais.
Assim, no que concerne a esfera de competência destas Comissões o parecer é FAVORÁVEL.


Sala do Cerimonial, 20 de maio de 2013

Vereador Renato Moura
Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e Esportes e Lazer, em reunião conjunta realizada no dia 20 de.maio.de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Renato Moura, FAVORÁVEL, ao” Projeto De Lei nº. 143/2013,que “Altera a Lei nº. 5026 de 19 de maio de 2009, para modificar o art 1º, incluindo a atividade de lazer dentre as atividades exercidas pelas organizações sociais”, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.


Sala do Cerimonial, 20 de maio de 2013



Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público

Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Eduardão
Vice-Presidente
Vereador Marcelo Arar
Vogal
Proposições CMRJ 2013 a 2016


Informações Básicas
Código20130300143 Protocolo002230
AutorVEREADORA ROSA FERNANDES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/04/2013Despacho04/08/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 05/18/2013 Data de Fim Prazo 06/01/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Esportes e Lazer Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/15/2013
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião05/20/2013

Data Public. Parecer 05/27/2013Pág. do DCM da Publicação62
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução05/23/2013

Observações:


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