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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº77/2013, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A RESERVA DE VAGAS PARA VEÍCULOS LEGALIZADOS E AUTORIZADOS A REALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor do Projeto: Vereador Tio Carlos
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n.º 77/2013, de autoria do Vereador Tio Carlos, que “Dispõe sobre a criação e a reserva de vagas para veículos legalizados e autorizados a realizar o transporte escolar de alunos regularmente matriculados nas redes pública e privada de ensino do Rio de Janeiro”.II - VOTO DO RELATORO presente Projeto de Lei visa diminuir as aglomerações de veículos nos embarques e desembarques de alunos nas escolas, buscando ainda melhorar o trânsito nos horários de grandes movimentos. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, em 24 de junho de 2013.
Vereador RENATO MOURA
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 24 de junho de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº77/2013, de autoria do Vereador Tio Carlos.
Sala da Comissão, em 24 de junho de 2013.
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Eduardão
Vice-Presidente