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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A RESERVA E DEMARCAÇÃO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA ORLA DA CIDADE PARA IDOSOS, DEFICIENTES E MOTOCICLETAS.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 121/2013, que “DISPÔE SOBRE A RESERVA E DEMARCAÇÃO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA ORLA DA CIDADE PARA IDOSOS, DEFICIENTES E MOTOCICLETAS”.


Autor do Projeto: Vereador Marcio Garcia
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei n.º 121/2013, que “Dispõe sobre a reserva e demarcação de vagas nos estacionamentos públicos localizados na orla da Cidade para idosos, deficientes e motocicletas”, de autoria do Vereador Marcio Garcia.
II - VOTO DO RELATOR
O projeto de lei atende os interesses da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 24 de junho de 2013.
III - CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 24 de junho de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 121/2013, de autoria do Vereador Marcio Garcia.

Sala da Comissão, em 24 de junho de 2013.

Vereador Renato Moura
Presidente

Vereador Eduardão
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20130300121 Protocolo001870
AutorVEREADOR MARCIO GARCIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/19/2013Despacho03/20/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 05/09/2013 Data de Fim Prazo 05/23/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/16/2013
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião06/24/2013

Data Public. Parecer 06/28/2013Pág. do DCM da Publicação13
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução06/26/2013

Observações:


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