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Das Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura ao Projeto de Decreto de Legislativo nº 250 /2016 que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO JADSON SANTOS EDINGTON”.
Autor: Vereador Jorge Braz
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Decreto de Legislativo nº 250/2016 que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO JADSON SANTOS EDINGTON” de autoria do Senhor Vereador Jorge Braz.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, na Lei Complementar n° 48/2000 e no Parecer Normativo n° 1/89, desta Comissão de Justiça e Redação. No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 45, XIII; 67, V e 76, IX, da Lei Orgânica do Município.
No mérito, trata-se de justa homenagem, como exposto na justificativa.
Opino pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 27 de junho de 2016.
Vereador Thiago k. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÂO
As Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura em reunião realizada no dia 27 de junho de 2016 aprovaram o parecer do Relator, Vereador Thiago k. Ribeiro, pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto de Legislativo nº 250/2016, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO JADSON SANTOS EDINGTON” de autoria do Senhor Vereador Jorge Braz.
Sala da Comissão, 27 de junho de 2016.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Vereador Paulo Messina
Presidente
Vereador Professor Rogério Rocal Vereador Reimont
Vice-Presidente Vogal