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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO SOLAR PARA OS COMERCIANTES QUE ATUAM NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 1764/2016, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO SOLAR PARA OS COMERCIANTES QUE ATUAM NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Relator: Vereador Junior da Lucinha
(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1764/2016, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO SOLAR PARA OS COMERCIANTES QUE ATUAM NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Marcio Garcia.


II - VOTO DO RELATOR

O presente Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública. O nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 02 de maio de 2016
Sala da Comissão, 02 de maio de 2016



Vereador Junior da Lucinha
Presidente



Vereador João Mendes de Jesus
Vice-presidente


Informações Básicas
Código20160301764 Protocolo008960
AutorVEREADOR MARCIO GARCIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/17/2016Despacho03/18/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 04/15/2016 Data de Fim Prazo 04/29/2016


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição04/26/2016
RelatorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião05/02/2016

Data Public. Parecer 07/04/2016Pág. do DCM da Publicação12
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:


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