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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA NOS ACESSOS AOS SANITÁRIOS E OUTROS LUGARES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº18/2013, que “DISPÔE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA NOS ACESSOS AOS SANITÁRIOS E OUTROS LUGARES PÚBLICO E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO”.


Autora do Projeto: Vereadora Laura Carneiro
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei n.º 18/2013, que “Dispõe sobre a afixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nos acessos aos sanitários e outros lugares públicos e privados no âmbito do Município”, de autoria da Vereadora Laura Carneiro.
II - VOTO DO RELATOR
O projeto de Lei atende os interesses da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 13 de maio de 2013.

Relator

III - CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 13 de maio de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 18/2013, de autoria da Vereadora Laura Carneiro..

Sala da Comissão, em 13 de maio de 2013.

Vereador Renato Moura
Presidente/Relator


Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20130300018 Protocolo000653
AutorVEREADORA LAURA CARNEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/15/2013Despacho02/20/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 04/03/2013 Data de Fim Prazo 04/17/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição04/11/2013
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião05/13/2013

Data Public. Parecer 05/20/2013Pág. do DCM da Publicação37/38
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução05/14/2013

Observações:


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