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Distribuição

Ementa da Proposição

CONCEDE GRATUIDADE NO ACESSO A BANHEIROS SITUADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA MOTORISTAS E TROCADORES DE ÔNIBUS
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº28/2013, que “CONCEDE GRATUIDADE NO ACESSO A BANHEIROS SITUADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA MOTORISTAS E TROCADORES DE ÔNIBUS”.


Autores do Projeto: Vereadores César Maia e Carlo Caiado
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei n.º 28/2013, que “Concede gratuidade no acesso a banheiros situados em terminais rodoviários para motoristas e trocadores de ônibus” de autoria dos Vereadores César Maia e Carlo Caiado.
II - VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei atende os interesses da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, em 13 de maio de 2013.

Vereador Renato Moura
Relator


III - CONCLUSÃO



A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 13 de maio de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 28/2013, de autoria dos Vereadores César Maia e Carlo Caiado.

Sala da Comissão, em 13 de maio de 2013.


Vereador Renato Moura
Presidente/Relator


Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20130300028 Protocolo761
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/19/2013Despacho02/22/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 04/03/2013 Data de Fim Prazo 04/17/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição04/11/2013
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião05/13/2013

Data Public. Parecer 05/17/2013Pág. do DCM da Publicação55
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução05/14/2013

Observações:


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