;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO AOS MUSEUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
(*) Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Educação e Cultura, de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 1224/2015, que “DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO AOS MUSEUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Autor: Vereador Rafael Aloisio Freitas

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro


(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1224/2015, que “DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO AOS MUSEUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas.



II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000. No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I e IV, “r”; 44; 67, III; 69; todos da Lei Orgânica do Município.

No mérito, este Projeto de Lei busca garantir o acesso e o exercício dos direitos culturais, facilitando o acesso aos museus e equipamentos congêneres.


Opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.



Sala da Comissão , 04 de abril de 2016.




Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator



III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Educação e Cultura, de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 04 de abril de 2016, aprovaram o voto do relator, Vereador Thiago K. Ribeiro pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1224/2015, que “DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO AOS MUSEUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas.


Sala da Comissão, 04 de abril de 2016.



COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz
Vice-Presidente Vogal



COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO


Vereador Eduardão
Vogal
Vereador Professor Rogério Rocal
Vice-Presidente




COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


Vereador Rafael Aloisio Freitas
Vice-Presidente
(*) Republicado por incorreção no original no DCM de 18/4/2016, pág. nº 16.


Informações Básicas
Código20150301224 Protocolo003218
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/29/2015Despacho05/04/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 05/14/2015 Data de Fim Prazo 05/28/2015


ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição02/22/2016
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Parecer
TipoParecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião04/04/2016

Data Public. Parecer 04/18/2016Pág. do DCM da Publicação16
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução04/15/2016

Observações:

ENCAMINHADO EM 14/05/2015 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 17/12/2015. - À DPL EM 19/04/2016.

Atalho para outros documentos