Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 118/2013, que “.DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO DE ACESSIBILIDADE DO BANCO DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Autor: Vereador Alexandre Isquierdo
Relator: Vereador Marcelo Arar
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 118/2013, que ”DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO DE ACESSIBILIDADE DO BANCO DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição em análise tem aspecto administrativo/publicitário. A Proposição visa à divulgação da linha de crédito obtida pelo Banco do Brasil ou qualquer instituição financeira, através de cartaz ou impressão ou outro meio de divulgação, que estejam ligadas ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limites. Ofereço o voto FAVORÀVEL à matéria.
Sala da Comissão, 23 de setembro de 2013.
Vereador Marcelo Arar
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 23 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Marcelo Arar FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 118/2013, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo.
Sala da Comissão, 23 de setembro de 2013.
Vereador Renato Moura
Presidente |
Vereador Eduardão
Vice-Presidente
Vereador Marcelo Arar
Vogal |