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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, MAIS PRECISAMENTE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARECER

Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº51/2013, que “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, MAIS PRECISAMENTE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Autora do Projeto: Vereadora Rosa Fernandes
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei n.º 51/2013, que “Dispõe sobre a apresentação de vídeo educativo, contendo conhecimentos básicos de cidadania, mais precisamente dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, para alunos das escolas públicas municipais de ensino fundamental, e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Rosa Fernandes.
II - VOTO DO RELATOR
O projeto de lei visa dar conhecimentos aos jovens sobre seus direitos, deveres e obrigações, atende os interesses da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 24 de junho de 2013.








III - CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 24 de junho de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 51/2013, de autoria da Vereadora Rosa Fernandes..

Sala da Comissão, em 24 de junho de 2013.


Vereador Renato Moura
Presidente


Vereador Eduardão
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20130300051 Protocolo000828
AutorVEREADORA ROSA FERNANDES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/20/2013Despacho02/25/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 04/16/2013 Data de Fim Prazo 04/30/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição04/24/2013
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião06/24/2013

Data Public. Parecer 08/09/2013Pág. do DCM da Publicação24
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução06/26/2013

Observações:


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