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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI MEDIDAS VISANDO A ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 167/2013, que “INSTITUI MEDIDAS VISANDO A ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA”.


Autor do Projeto: Vereador Alexandre Isquierdo
Relator: Vereador Eduardão
(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei n.º 167/2013, que “Institui medidas visando a assegurar atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência auditiva” de autoria do Vereador Alexandre Isquierdo.
II - VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei atende aos interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 09 de Setembro de 2013.


III - CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 09 de Setembro de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Eduardão, ao Projeto de Lei nº 167/2013, de autoria do Vereador Alexandre Isquierdo.

Sala da Comissão, em 09 de Setembro de 2013.
Vereador Renato Moura
Presidente

Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice- Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20130300167 Protocolo002434
AutorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/11/2013Despacho04/12/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 06/07/2013 Data de Fim Prazo 06/21/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição06/17/2013
RelatorVEREADOR EDUARDÃO

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião09/09/2013

Data Public. Parecer 09/20/2013Pág. do DCM da Publicação29 e 30
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução09/18/2013

Observações:


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