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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 1053/2014, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.146/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor : Vereador Dr. Eduardo Moura
Relator: Vereador Junior da Lucinha
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1053/2014, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.146/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Dr. Eduardo Moura.
II - VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei atende os interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 06 de abril de 2015
Sala da Comissão, 06 de abril de 2015
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente