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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 161/2013, que “INSTITUI A REALIZAÇÃO DE PALESTRA E/OU ATIVIDADE EXTRACURRICULAR SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A SER MINISTRADA NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor do Projeto: Vereador Átila A. Nunes
Relator: Vereador Eduardão
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n.º 161/2013, que “Institui a realização de Palestra e/ou Atividade Extracurricular sobre o Código de Defesa do Consumidor a ser Ministrada nas Escolas situadas no Município do Rio de Janeiro ”, de autoria do Vereador Átila A. Nunes.II - VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei atende aos interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, em 09 de Setembro de 2013.
Vereador EDUARDÃO
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 09 de Setembro de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Eduardão, ao Projeto de Lei nº 161/2013, de autoria da Vereador Átila A. Nunes.
Sala da Comissão, em 09 de Setembro de 2013.
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal