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Distribuição

Ementa da Proposição

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR SÍLVIO PEREIRA
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Das Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 236/2016 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR SÍLVIO PEREIRA”.

Autor: Vereador Edson Zanata

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

( PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 236/2016 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR SÍLVIO PEREIRA”, de autoria do Senhor Vereador Edson Zanata.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, na Lei Complementar n° 48/2000 e no Parecer Normativo n° 1/89, desta Comissão de Justiça e Redação. No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 45, XIII; 67, V e 76, IX, da Lei Orgânica do Município.
Opino pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 11 de abril de 2016.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura em reunião realizada no dia 11 de abril de 2016, aprovaram o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 236/2016 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR SÍLVIO PEREIRA”, de autoria do Senhor Vereador Edson Zanata.
Sala da Comissão, 11 de abril de 2016.



COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz
Vice-Presidente Vogal



Vereador Prof. Rogério Rocal Vereador Reimont
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20160400236 Protocolo009385
AutorVEREADOR EDSON ZANATA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/05/2016Despacho04/05/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 04/07/2016 Data de Fim Prazo 04/21/2016


ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição04/07/2016
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Parecer
TipoPela Regimentalidade e no mérito favorável Data da Reunião04/11/2016

Data Public. Parecer 04/12/2016Pág. do DCM da Publicação5
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução04/11/2016

Observações:

À DPL EM 12/04/2016.

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