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Distribuição

Ementa da Proposição

TORNA ÁREA NON AEDIFICANDI O TERRENO LOCALIZADO NA RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, NO BAIRRO DA GÁVEA, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Assuntos Urbanos,Meio Ambiente, Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei Complementar nº 66/2014, que “TORNA ÁREA NON AEDIFICANDI O TERRENO LOCALIZADO NA RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, NO BAIRRO DA GÁVEA, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor do Projeto: Vereador Marcelo Queiroz, Vereador Eduardão e Vereador Dr. Carlos Eduardo

Relator: Vereador Jorge Braz

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E, QUANTO AO MÉRITO, FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 66/2014, que “Torna Área Non Aedificandi o terreno localizado na Rua Marquês de São Vicente, no Bairro da Gávea, VI Região Administrativa e dá outras providências.” de autoria dos Vereadores Marcelo Queiroz, Eduardão e Dr. Carlos Eduardo.

II – VOTO DO RELATOR

Nos limites da competência regimental das Comissões Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Assuntos Urbanos, Meio Ambiente, Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, a proposição da lavra dos Vereadores Marcelo Queiroz,Eduardão e Dr. Carlos Eduardo atende aos requisitos constitucionais e regimentais, bem como não possui vícios que a macule. Opino, assim, PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar nº 66/2014 e, quanto ao mérito, dou meu voto FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 7 de abril de 2014.


Vereador Jorge Braz
Relator



III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Assuntos Urbanos, Meio Ambiente, Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, em reunião realizada no dia sete de abril 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, PELA CONSTITUCIONALIDADE e, quanto ao mérito, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 66/2014, de autoria dos Vereadores Marcelo Queiroz, Eduardão e Dr. Carlos Eduardo.


Sala da Comissão, 7 de abril de 2014.

Comissão de Justiça e Redação

Vereador Jorge Braz
Presidente

Vereadora Laura Carneiro
Vice-Presidente

Vereador Marcelo Queiroz
Vogal


Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Vereador Renato Moura
Presidente

Vereador Eduardão
Vice-Presidente


Comissão de Assuntos Urbanos
Vereador Eduardão
Vice-Presidente

Vereador Prof. Uoston
Vogal


Comissão de Meio Ambiente

Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente

Vereadora Leila do Flamengo
Vogal
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

Vereador Dr. Carlos Eduardo
Presidente

Vereador Dr. Jorge Manaia
Vice-Presidente



Informações Básicas
Código20140200066 Protocolo007348
AutorVEREADOR MARCELO QUEIROZ, VEREADOR EDUARDÃO, VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/11/2014Despacho03/12/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 04/02/2014 Data de Fim Prazo 04/16/2014


ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição04/02/2014
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Parecer
TipoPela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião04/07/2014

Data Public. Parecer 04/08/2014Pág. do DCM da Publicação28
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução04/07/2014

Observações:


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