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Distribuição

Ementa da Proposição

CRIA A ATIVIDADE ECONÔMICA “CASA DE FESTAS INFANTIS” PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2013, que “CRIA A ATIVIDADE ECONÔMICA “CASA DE FESTAS INFANTIS” PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Autor do Projeto: Vereador Rafael Aloisio Freitas
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar n.º 27/2013, que “Cria a atividade econômica “Casa de Festas Infantis” para fins de regularização no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, de autoria do Vereador Rafael Aloisio Freitas.
II - VOTO DO RELATOR
O projeto atende aos interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 09 de Setembro de 2013.

III - CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 09 de Setembro de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2013, de autoria do Vereador Rafael Aloisio Freitas.

Sala da Comissão, em 09 de Setembro de 2013.

Vereador Renato Moura
Presidente


Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20130200027 Protocolo002231
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/04/2013Despacho04/08/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 05/14/2013 Data de Fim Prazo 05/28/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/16/2013
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião

Data Public. Parecer 09/19/2013Pág. do DCM da Publicação40
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução09/18/2013

Observações:


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